Taxa de Utilização do Siscomex Atualizada

Taxa de Utilização do Siscomex

Conforme Portaria MF Nr.: 4131/2021, autorizada pela Receita Federal, pela Instrução Normativa n° 2.024/2021 que autoriza novos valores da utilização do Portal Siscomex para o despacho aduaneiro de importação.

De acordo com o Ministério da Economia, a correção da taxa foi feita com base em índices oficiais de reajuste, sendo utilizado Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para o período de dezembro de 1998 a fevereiro de 2021.

Agora, os valores para o despacho de importação serão de R$ R$ 115,67 por Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Importação (Duimp) e R$ 38,56 para cada adição de mercadoria à DI ou Duimp até a 2ª adição.

Vale ressaltar que os valores por adição da Declaração de Importação decrescem à medida que a quantidade de adições na mesma DI aumenta na proporção de 80%, 60%, 40%, 20% e 10%.

Em relação às adições, elas ficarão da seguinte forma:

 até a 2ª adição: R$ 38,56;
 
 da 3ª à 5ª: R$ 30,85;
 
 da 6ª à 10ª: R$ 23,14;
 
 da 11ª à 20ª: R$ 15,42;
 
 da 21ª à 50ª: R$ 7,71;
 
 a partir da 51ª: R$ 3,86;

As novas taxas de utilização do Portal Siscomex entraram em vigor a partir do dia 1° de junho e muitos já aguardam com expectativa a utilização nos processos de importação.

Com uma assessoria especializada, as importações podem ser realizadas com economia e com o menor tempo. Aqui na Ribeiro, contamos com analistas especializados na legislação aduaneira e nos regimes aduaneiros que podem trazer custos acessíveis para o seu projeto.

Quer saber como podemos te ajudar? Conheça o método Ribeiro de trabalho e destrave o seu projeto de importação