Em combate ao tráfico internacional de drogas, as cargas de exportação estão submetidas à ação de vigilância aduaneira da Receita Federal com procedimentos rotineiros nos portos em todos os contêineres que serão exportados com destino ou rota para África e Europa, chamada rota de interesse do tráfico internacional de drogas.
O container é escaneado 2 vezes: ao ingressar no porto e logo antes de embarcar no navio; ainda o auditor fiscal RFB pode esporadicamente selecionar algumas unidades para vistoria física, a posicionando, solicitando abertura e rompimento do lacre para inspecionar o interior do container.
Quando isso ocorre é necessário colocar um novo lacre, agindo em caráter de urgência, com os seguintes procedimentos:
Solicitar novo lacre junto ao Armador (dono da operação no navio);
Receber a autorização;
Coletar do lacre no pátio de container designado pelo armador;
Entregar no terminal, acompanhar e registrar a troca;
Solicitar alteração do BL (Bill of Lading), informando o número do novo lacre (Seal number).
A questão é que essa operação de vigilância da Receita Federal é realizada muito próximo ao embarque, de forma aleatória, surpreendendo a todos.
Para não perder o embarque no navio, esses procedimentos têm que ser bastante rápidos e estarem bem alinhados com todas as partes envolvidas, às vezes se tem menos de 1 hora. O despachante precisa estar sempre preparado para tomar decisões agir rapidamente.
Recentemente tivemos dois casos, cada um de clientes distintos, mas com embarque no mesmo navio MSC Jeongmin no Porto de Suape: um cuja carga era sucata de ferro, com destino a Bangladesh; outro a carga era biscoitos com destino ao Estados Unidos; a Equipe de Vigilância da Receita Federal selecionou aleatoriamente os contêineres para vistoria, rompendo assim o lacre. Recebemos a notificação do Tecon Suape por email, questionando se seguiríamos com o lacre do terminal, que não é a opção mais correta, pois pode ser negado carregamento da carga ao navio, ou se levaríamos um novo lacre do armador.
A alternativa mais fácil não é a mais segura para garantir o embarque, então seguimos com a força tarefa para coletarmos o lacre dentro do curto prazo de tempo.
Coordenei com nosso analista de comércio exterior, o Ajudante de Despachante Rodrigo Castilho, para verificar com a operação do porto quanto tempo tínhamos para entregar o lacre do armador, em paralelo entrei com contato com os clientes para informá-los e ajustar os procedimentos. Como a operação do navio ia começar às 17h, daria tempo com segurança para realizar todos os procedimentos para entregar o lacre do armador.
Enviamos o email de solicitação de lacre, com sua respectiva justificativa e recebemos a devida autorização. Nosso analista Rodrigo, prontamente seguiu para o Porto de Suape, que fica em Ipojuca/PE à 40 km de Recife, procedeu com retirada do lacre e acompanhou a sua colocação no terminal, registrando com fotos.
A ação rápida e eficiente da nossa equipe fez com que a operação fosse um sucesso. Mesmo em tempo de isolamento determinado pela pandemia COVID-19, estamos prontos para agir:
Segundo o ajudante de despachante, Rodrigo Castilho, "foi um container de biscoitos que não vai deixar de chegar no país de destino nem uma indústria na Ásia ficará sem sua matéria-prima. Essa é a importância do trabalho do despachante aduaneiro, profissão que amamos e que nos enche de orgulho, peça fundamental para economia do Brasil e do mundo".
Heróis da pandemia Coronavírus
Estamos em um momento muito difícil mundialmente falando, onde a regra é o isolamento, entretanto algumas atividades essenciais ainda continuam trabalhando; dentre elas está o despachante aduaneiro, guerreiros na linha de frente nas Fronteiras, Aeroportos e Portos, realizando o despacho das cargas e sempre pronto para fazer o que é preciso ser feito!
Dia 25/04 é dia do Despachante Aduaneiro
Historicamente uma profissão muito importante pois é diretamente ligada ao desenvolvimento do Brasil. Começou em 1850, quando o imperador Pedro II promulgou lei estipulava profissional para atuar nos desembaraços aduaneiros em nome dos seus patrões, naquela época chamado de “Caixeiros’’.
A Receita Federal assim o define: “O despachante aduaneiro e seus ajudantes podem praticar em nome dos seus representados os atos relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, transportados por qualquer via, na importação ou na exportação.”
Estudos indicam que mais de 90% das cargas que são importadas ou exportadas são desembaraçadas por despachantes de alfândegas.
No Brasil a profissão é regulamentada pela Receita Federal, ao qual presta um exame de qualificação, equiparado a um concurso público, com requisito básico, dentre outros, de ter atuado pelo prazo mínimo de 2 anos como ajudante, inscrito por um despachante.
Estou fazendo parte da gestão da ADAB - Associação dos Despachantes Aduaneiros do Brasil nomeado como Diretor de Comunicação e Delegado ADAB-PE, representando a associação em na 4a. Região Fiscal.
Uma satisfação muito grande poder fazer parte desse processo de valorização e defesa da minha profissão, agindo pela coletividade e honrando meu falecido avô, Sr. Humberto Nicolino Nascimento, e minha mãe, Sra. Angela Nascimento Ribeiro, ambos também despachantes.
Podem contar comigo e com minha equipe de despachantes para fazer como que suas mercadorias, bens, equipamentos cheguem no seu depósito ou que sigam para outros países com muita tranquilidade, segurança, agilidade e eficiência.
Nossos lemas:
[Descomplicando o desembaraço aduaneiro]
[Somos canal verde para suas importações e exportações]
Combate ao tráfico internacional de drogas
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal apreendeu 14,8 toneladas de cocaína no primeiro trimestre de 2020. A quantidade é 15,3% maior do que a registrada entre janeiro e março de 2019, e é o maior resultado já apurado pelo órgão nos três primeiros meses de um ano.
Mesmo com as dificuldades adicionais causadas pela pandemia do novo Coronavírus, que expõem os servidores da Receita Federal a outros riscos além dos inerentes ao combate ao tráfico de entorpecentes, as apreensões de cocaína continuam aumentando. Para combater a movimentação de drogas no país o órgão tem investido constantemente em tecnologia, capacitação de servidores e ações de inteligência, como troca de informações com órgãos de segurança nacionais e administrações aduaneiras de outros países.
Cerca de 40% das apreensões de cocaína pela Receita Federal ocorreram no Porto de Santos (SP), o maior da América Latina, que reteve 6,1 toneladas da droga. Outros portos que registraram números expressivos foram os de Paranaguá (PR) e São Francisco do Sul (SC), com 2,6 toneladas cada.
Em 2019, a Receita Federal registrou um recorde de apreensão de cocaína, com 57,8 toneladas apreendidas. O resultado foi 84% maior do que o apurado em 2018.