Qual é o papel da Receita Federal no Comércio Exterior?

Criada em 1968, a Receita Federal surgiu como substituição da Direção-Geral da Fazenda Nacional, sendo o órgão para realizar atividades de arrecadação, tributação, fiscalização e informações econômico-fiscais.

Em 2019, a Lei nº 13.844 agrupou Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério do Trabalho sob a responsabilidade total do Ministério da Economia. Com esta nova junção, foi criada a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos moldes atuais.

A Receita Federal é o órgão governamental mais competente para administrar tributos federais e é quem viabiliza toda as operações do Comércio Exterior, sendo responsável por regular e fiscalizar as importações e exportações. É a Receita quem fiscaliza minuciosamente as informações que constam em documentações como a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Única de Exportação (DUE), por exemplo.

Além disso, a Receita também é o principal responsável para atuar no combate às fraudes, impedindo atividades de contrabando, tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de animais e os outros atos ilícitos cometidos durante as atividades. Para isso, órgão conta com repartições aduaneiras em todos os locais do Brasil e abrange uma área total de 8,5 milhões de quilômetros quadrados.

Com a frequente compra de produtos importados para o Brasil, o número de processos a serem analisados cresceu bastante, principalmente com a possibilidade de remessas expressas. Só no ano passado, foram processados mais de quatro milhões de declarações aduaneiras, envolvendo todas as modalidades de importações e exportações.

Novidades para o Comex

Neste ano, uma série de Instruções Normativas, já estabelecidas, foram alteradas e trouxeram mudanças positivas para o mercado do Comércio Exterior e suas principais atividades. Aqui no Blog, separamos as mais importantes do ano:

Canal Cinza e as novas regras de parametrização

Regimes de Admissão Temporária e Exportação Temporária foram simplificados

O Radar Siscomex e as novas regras para habilitação